Legislação Despacho n.º6020-A/2018 - Calendário Escolar e de Exames 2018/2019 Ensino básico - Revisão da estrutura curricular Pré-Escolar - Ensino básico e Secundário Currículo - Legislação Geral Educação Especial Ação Social Escolar - Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março Portaria n.º 413/99 - REGULAMENTO DO SEGURO ESCOLAR Direção-Geral da Administração Escolar
